De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, a partir de que idade, e...
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Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Inspetor de Alunos |
Q3341792
Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, a partir de que idade, enquanto dever do Estado com Educação Escolar
Pública, será efetivada a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita?