RICD:

Art. 209. O projeto de código aprovado será enviado ao Senado Federal no prazo de até cinco sessões, acompanhado da publicação de todos os pareceres que o instruíram na tramitação.

A maioria dos projetos em tramitação na Câmara só precisa passar pelas comissões. Ou seja, tem tramitação conclusiva nas comissões. Se forem aprovados por todas elas, vão direto para o Senado – ou para sanção presidencial, se já tiverem passado pelo Senado. Se forem aprovados por algumas e rejeitados por outras, vão para o Plenário.

CERTO.

De acordo com as normas específicas para a tramitação de projetos de código, uma vez aprovada a matéria na Câmara, o envio ao Senado Federal deve ocorrer no prazo de até cinco sessões. É exigência regimental que o projeto seja acompanhado pela publicação de todos os pareceres emitidos durante sua tramitação. (Fundamentação: Art. 209 do RICD)

Projeto de Código = proposta que trata de:

• organização sistematizada de normas
• ex: Código Civil, Código Penal