Sobre os seguintes títulos de crédito, é correto afirmar que 

GABARITO LETRA B

LETRA DA LEI

Art. 10, inciso II, da Lei 8.929/1994.

"Art. 10. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, com as seguintes modificações: [...]

II - os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação.”

Atenção o gabarito da questão é a letra B (houve erro do Qconcursos)

A) ERRADO. Lei 10.931/04 Art.26 § 2º A Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira.

B) CERTO. Lei 8.929/1994 Art. 10. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, com as seguintes modificações: [...] II - os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação.

C) ERRADO. Lei 7.357/85 Art.18 § 1º São nulos o endosso parcial e o do sacado

D) ERRADO. Quanto os títulos típicos: CC  Art. 902 § 1º No vencimento, não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial. Os atípicos são regulados pelas suas respectivas normas

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Segunda questão nessa prova q escolhem a dedo a exceção.

1) Ref. escritura pública-particular e alienação fiduciária

2) Vedação quanto à pgmt em moeda estrangeira

Dureza...

"Abraços"

Endosso parcial não é admitido nos títulos atípicos (CC/02, artigo 912, p.u.), nem no cheque (lei 7357, artigo 18, p. 1°).

a) a Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior não pode ser emitida em moeda estrangeira.

Já pensou se os bancos fossem obrigado a emitir uma CCB em favor da Microsoft só em real? Jamais que a empresa aceitaria.

c) no cheque, o endosso parcial é admitido, desde que aposto de maneira inequívoca no título.

Tem a proibição no Código Civil. O que é endosso? Grosso modo, você assina atrás num cheque, e passa o cheque pra outra pessoa. Tem como passar "metade" de um cheque pra outra pessoa? Não.

d) nos títulos atípicos, é vedado o pagamento parcial da soma constante do título.

Claro que pode ter pagamento parcial em título atípico. Quem nunca pagou parte da conta de fiado na padaria, e inteirou depois?

Sobra a "b"...

CUIDADO com a classificação, pessoal:

Títulos de créditos típicos e atípicos

Existe uma classificação que divide os títulos de crédito em:

a) Típicos (nominados): são aqueles criados por uma legislação específica, que os regulamenta.

Exs: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, cédulas e notas de crédito.

b) Atípicos (inominados): são aqueles criados pela vontade dos próprios particulares segundo seus interesses. Isso é permitido, desde que não violem as regras do Código Civil. Como não são regulados por uma legislação específica, devem obedecer as normas do Código Civil que tratam sobre títulos de crédito.

O art. 903 do CC explica que a codificação privada (Código Civil) somente se aplica para os títulos de crédito atípicos. Veja:

"Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código."

FONTE: https://www.dizerodireito.com.br/2017/08/nao-e-necessaria-previa-autorizacao-do.html

artigo 912, parágrafo único do CC==="É nulo o endosso parcial".

Lembrete:

*Aval Parcial - VEDADO:

-No CC (art. 897, p. ú.) – títulos atípicos/inominados;

-Aplica-se a Duplicata, cuja lei de regência não trata do aval parcial (art. 903).

*Aval Parcial - PERMITIDO:

-Cheque (art. 29 da Lei no 7.357/85);

-Letra de Câmbio e Nota promissória (art. 30 da LUG).

*Endosso Parcial - NULO

ADENDO - CHEQUE

 Endosso

 

⇒ Observa as mesmas *regras da letra de câmbio quanto à sua circulação, com algumas diferenças:

 

• Não admite o chamado endosso-caução;

 

• Endosso feito pelo sacado é nulo como endosso, valendo apenas como quitação → a lei veda que a instituição financeira proceda ao endosso; 

 

• Endosso feito após o prazo de apresentação (endosso-tardio) não tem efeitos de endosso, mas tem efeitos de cessão civil de crédito.

 

*ex:  nulos o endosso parcial.

  Aval

 

⇒ Admite-se o aval em branco (sem especificação do avalizado) e o em preto (com indicação do avalizado). 

• Quando o aval é em branco, presume-se em favor do emitente.

• # CC → admite aval parcial.

⇒ O avalista  equipara-se  àquele cujo nome indicar (avalizado) em termos de obrigação.

• Subsiste a responsabilidade do avalista,  ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara,  a menos que a nulidade decorra de vício de forma.

 

alternativa b

Pode ser emitida em moeda estrangeira

Abraços