A respeito da Lei n. º. 6.316/1975, assinale a alternativa ...

A lei determina que os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem votar para eleger os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) a cada 4 anos, através de um voto que é pessoal, secreto e obrigatório.

O COFFITO tem como competências: supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional; apreciar e julgar os recursos de penalidade impostas pelos Conselhos Regionais; fixar o valor das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas.

Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (CREFITO) o estabelecimento dos valores das anuidades conforme a realidade econômica regional do território da sua jurisdição.

Os membros do CREFITO são definidos pelos votos dos membros do COFFITO.