Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verific...

Questões de assuntos semelhantes

• Configura crime contra a Administração pública:
• Para fins penais, não se considera funcionário público o empregado que trabalha para empresa particular prestadora de serviço contratada ou...
• No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que
• Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na prefeitura para que Joana,...
• Caso o delegado que presidiu o inquérito tenha recebido R$ 80.000,00 do réu para libertá-lo, nesse caso, configurou-se a corrupção passiva, mesmo...