Armando constituiu formalmente o direito real de usuf...

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Q465957

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito |

Q465957 Direito Civil

Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:

perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;

perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;

perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;

juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;

anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.

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