João, credor, protocolizou, no Tabelionato de Protesto comp...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130119 Direito Notarial e Registral

João, credor, protocolizou, no Tabelionato de Protesto competente, determinado documento de dívida. Na sequência, o tabelião, em observância às formalidades legais aplicáveis à matéria, expedirá a intimação ao devedor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, a intimação deverá conter:

o nome e o endereço do credor e do devedor, o prazo limite para cumprimento da obrigação no tabelionato e o valor a ser pago;

o nome e o endereço do credor e do devedor, o prazo limite para cumprimento da obrigação no tabelionato e o número do protocolo;

os elementos de identificação do título ou o documento de dívida, o valor a ser pago e o valor da multa em caso de inadimplemento;

o prazo limite para cumprimento da obrigação no tabelionato, o número do protocolo, o valor a ser pago e o valor da multa em caso de inadimplemento;

o nome e o endereço do devedor, os elementos de identificação do título ou o documento de dívida, o prazo limite para cumprimento da obrigação no tabelionato, bem como o número do protocolo e o valor a ser pago.

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