São legitimados para propor a edição de enunciado de Súmula ...

Questões de assuntos semelhantes

• O governador do Estado Alfa pretendia criar um novo município no âmbito do seu estado. No entanto, tinha conhecimento de que o Art. 18, § 4º, da...
• Um Senador da República apresentou projeto de lei visando determinar à União que sejam adotadas as providências necessárias para que toda a...
• Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.
• O chefe do Poder Executivo do município Ômega, mediante decisão administrativa, resolve estender aos servidores inativos do município o direito...
• Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de...