Alternativa correta: B - atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o direito à educação das crianças e adolescentes com deficiência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o artigo 54. Saber interpretar o texto legal é fundamental para responder questões sobre legislação educacional em concursos.

2. Resumo teórico

O art. 54 do ECA determina que é dever do Estado garantir ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria. Destaca-se, no inciso III, que a criança e o adolescente com deficiência têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Esse princípio está alinhado à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96) e à Constituição Federal (art. 208, III), que fortalecem a inclusão como valor central da educação brasileira.

3. Fundamentação da alternativa correta

A alternativa B é a correta porque reproduz de forma fiel o que está previsto em lei: o atendimento educacional especializado deve ser garantido preferencialmente na rede regular, ou seja, nas escolas comuns, promovendo a inclusão.

Fontes: ECA, art. 54, III; LDB, art. 58; Constituição Federal, art. 208, III.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Errada: O ECA não prevê tratamento indiferenciado, mas sim atendimento especializado conforme as necessidades. A descontinuação do atendimento vai contra o princípio da inclusão.
• C – Errada: Turmas especiais organizadas por tipo de deficiência ferem o princípio da inclusão e da convivência na escola regular.
• D – Errada: Não há obrigatoriedade de matrícula exclusiva em escolas especiais; o correto é a inclusão preferencial na rede regular.
• E – Errada: Educação domiciliar não é prevista como regra, nem é indicada para todos os casos, já que a lei prioriza a convivência escolar e socialização.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a palavras como “preferencialmente” e “especializado”. Termos absolutos como “exclusiva”, “todos os tipos”, ou “obrigatório” costumam indicar alternativas incorretas. Se lembre de buscar na lei os conceitos de inclusão e acesso à educação regular para fundamentar suas respostas.

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atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Letra B