Segundo a Constituição Federal o Estado não garantirá:

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor de Educação Física |

Q4355652 Pedagogia

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede especial de ensino.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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