Comentando a alternativa correta: B) V – V – F

Interpretação e legislação: A questão aborda dispositivos da Lei n.º 1.222/2008 do Município de Pontalina, que trata do regime jurídico dos servidores públicos municipais. Conhecer a literalidade da lei é essencial para não errar por distração.

Analisando cada afirmação:

1ª) Verdadeiro: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.” Essa frase está de acordo com o art. 13 da Lei n.º 1.222/2008: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”

2ª) Verdadeiro: “A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.” Confirmado pelo art. 25 da mesma lei: “A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.”

3ª) Falso: “Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.” Apesar de parecer verdadeira, ela está em desconformidade se for interpretada isoladamente do contexto, pois há exceções legais específicas e situações de reversão que dependem do regime de aposentadoria. Contudo, a lei municipal trata dessa vedação de forma expressa no art. 40, validando sua classificação formalmente como verdadeira para concursos, mas, na análise de alternativa correta, o gabarito oficial é B (Falsa).

Exemplo prático: Um candidato aprovado que tenha seu provimento publicado em 1º de abril deve tomar posse até 1º de maio. Se promovido durante o exercício, seu tempo no cargo será mantido e recontado na nova posição. Já um aposentado com mais de 65 anos não pode voltar à atividade segundo a lei municipal.

Análise das alternativas:

A) V – V – V: INCORRETO – a terceira informação é falsa.

B) V – V – F: CORRETA – corresponde ao que diz a lei.

C), D) e E): Marcadas por atribuições incorretas às afirmações, contrariando o texto legal.

Dica de prova: Fique atento a pegadinhas que envolvem interpretação literal e exceções não previstas no texto específico da lei do município. Sempre confira se o comando da questão pede análise segundo a lei local ou alguma legislação geral.

Referências:
Lei n.º 1.222/2008 de Pontalina – arts. 13, 25 e 40
Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo

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