Compete à EBC garantir o mínimo de 10% de conteúdo regional...
A respeito da finalidade e competência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como dos princípios que orientam a atuação dessa empresa, julgue os itens subsequentes.
Compete à EBC garantir o mínimo de 10% de conteúdo regional em sua programação semanal, assim considerado aquele conteúdo produzido em determinado estado da Federação com equipe técnica e artística composta exclusivamente por residentes locais.
Gabarito comentado
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Interpretação do Enunciado:
O enunciado pede para julgar uma assertiva sobre a finalidade e competência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), focando na proporção de conteúdo regional que deve ser exibido em sua programação. É importante entender como os princípios de programação da EBC são definidos na legislação.
Legislação Aplicável:
A EBC é regida pelo Decreto nº 6.689, de 2008. Este decreto estabelece as diretrizes para a Empresa Brasil de Comunicação, mas não define um percentual mínimo específico para conteúdo regional em sua programação. O que existe é uma diretriz geral de promover a diversidade cultural e incentivar a produção local, mas sem a especificidade dos 10% mencionados no enunciado.
Tema Central e Conhecimento Necessário:
Para resolver essa questão, o candidato precisa ter conhecimento sobre os princípios que orientam a EBC, incluindo a noção de conteúdo regional e como ele se integra nos objetivos da empresa. O foco aqui é entender o que a legislação realmente exige da EBC em termos de programação.
Exemplo Prático:
Imagine que a EBC está desenvolvendo uma série documental sobre as culturas regionais do Brasil. O objetivo é refletir a diversidade cultural do país, utilizando produtores locais e dando voz a artistas de diversas regiões. Isso exemplifica o princípio de promoção da cultura local, mas não precisa seguir um percentual específico.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa é incorreta (E) porque não há especificação legal que obrigue a EBC a garantir exatamente 10% de conteúdo regional em sua programação semanal. O erro da afirmação está na falsa especificação de um número que não está presente na legislação pertinente à EBC.
Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Uma pegadinha comum em questões de concursos é a inserção de números, porcentagens ou dados específicos que não constam na legislação. Para evitá-las, é crucial ler atentamente a legislação vigente e observar se esses detalhes realmente são mencionados ou se são apenas suposições.
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