A alternativa C está correta.

Os princípios do art. 37 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) não são enfeite constitucional, eles têm força normativa e servem como parâmetro de validade dos atos administrativos. Se o ato viola um desses princípios, pode ser anulado.

• Eles se aplicam à Administração direta e indireta (A errada).
• Não são meramente programáticos, têm aplicação imediata (B errada).
• Não se limitam à legalidade formal, abrangem também ética e finalidade pública (D errada).

Não caia na pegadinha de que os princípios são apenas orientação, eles são critério de controle do ato.

 Bons estudos!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Por mais difícil que seja, o estudo não é um fardo... estudar é a oportunidade de batalhar por um futuro melhor para você e para a sua família!” – Thallius Moraes

@thalliusmoraes