Os princípios constitucionais da Administração Pública exer...
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
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A alternativa C está correta.
A chave aqui é entender que os princípios do art. 37 vinculam a atuação administrativa e servem tanto para interpretar quanto para controlar os atos do poder público.
- Princípios não são só diretrizes abstratas... podem fundamentar anulação de atos e responsabilização (A errada).
- Eles têm aplicação imediata, não dependem de lei para produzir efeitos (B errada).
- Incidem também sobre atos discricionários, justamente para evitar abusos (D errada).
Dica estratégica: em prova, princípio administrativo é sempre limite + parâmetro de controle, inclusive da discricionariedade.
Bons estudos!
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“Por mais difícil que seja, o estudo não é um fardo... estudar é a oportunidade de batalhar por um futuro melhor para você e para a sua família!” – Thallius Moraes
@thalliusmoraes
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