Em razão do falecimento de Antônia, que era titular do Regis...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130086 Direito Notarial e Registral

Em razão do falecimento de Antônia, que era titular do Registro de Imóveis da Circunscrição X, o órgão competente, enquanto não realizado concurso público de provas e títulos, decidiu designar interino para assumir temporariamente a serventia vaga.

Na situação descrita, é correto afirmar que a referida designação:

deve ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça;

deve recair apenas sobre o substituto mais antigo, que exerça a substituição no momento da declaração da vacância;

não pode recair sobre quem tenha sido condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso;

deve ser antecedida de edital, aberto aos delegatários titulares de outras serventias na mesma circunscrição ou, não sendo possível, de circunscrição contígua;

pode recair sobre o cônjuge supérstite ou parente da falecida, desde que já atuassem na serventia antes da assunção da titularidade por Antônia.

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