De acordo com o Código de Processo Civil, na execução por qu...

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Q36862

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36862 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução por quantia certa contra devedor solvente,

a penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 50%.

independentemente do executado possuir advogado constituído nos autos, a intimação em execução farse- á pessoalmente.

o executado será citado para, no prazo de quarenta e oito horas, efetuar o pagamento da dívida.

no caso de integral pagamento pelo executado dentro do prazo legal, a verba honorária será reduzida de 1/3.

na ordem legal de preferência de bens à penhora os veículos de via terrestre preferem os bens móveis em geral, bem como os bens imóveis.

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