Home Concursos Públicos Questões Q676964 O agente pego cometendo infração penal no ato e perseguido i... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q676964 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo | Q676964 Direito Processual Penal O agente pego cometendo infração penal no ato e perseguido imediatamente depois poderá ser alvo de prisão em flagrante. Sobre a prisão em flagrante o código penal determina: Alternativas A as autoridades policiais e seus agentes detêm a exclusividade de prender quem seja encontrado em flagrante delito. B a falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nes se caso, com o condutor deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade. C em caso de recusa do acusado a assinar o auto de prisão em flagrante por não saber ou não puder fazê-lo, o documento será assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado e do condutor. D nas infrações permanentes, entende-se que há agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro