Maria celebrou com João, por meio de escritura pública lavra...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130079
Direito Notarial e Registral
Maria celebrou com João, por meio de escritura pública lavrada
em determinado cartório, negócio jurídico que tem por objeto o
pagamento de quantia certa, pela primeira, ao segundo, após a
ocorrência da condição suspensiva descrita no ajuste. O mesmo
ajuste também previu que, na hipótese de divergência entre as
partes a respeito do implemento da condição suspensiva, João
deveria consignar o valor devido por meio do tabelião de notas,
que repassaria o valor a Maria, caso constatasse a ocorrência da
condição, ou o devolveria a João, na hipótese de frustração.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que: