Interpretação do Enunciado:
O enunciado trata do ensino de História no Ensino Médio, questionando a omissão do conteúdo relacionado à história e à cultura africana e afro-brasileira. O tema central é a valorização dos direitos humanos e da igualdade racial no ambiente escolar.
A legislação aplicável é a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da história afro-brasileira.

Fundamentação legal:
Lei nº 11.645/2008:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.”
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), Art. 26:
O poder público deve adotar medidas para combater intolerância e garantir a valorização da cultura afro-brasileira.

Tema central e explicação:
O objetivo das normas mencionadas é promover a igualdade racial e garantir que a história da população negra seja reconhecida e ensinada em todas as fases do currículo escolar, o que reforça o papel da escola no combate ao racismo estrutural.

Exemplo prático: Se uma escola ignora, por escolha pedagógica, o ensino da influência africana na sociedade brasileira, essa conduta viola a legislação educacional vigente.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C está correta porque é vedada a exclusão dos conteúdos de história e cultura afro-brasileira do currículo. A lei determina que devem ser ministrados “no âmbito de todo o currículo escolar”, não sendo possível optar por excluir tal abordagem.

Análise das alternativas incorretas:
A e D – Erradas, pois a autonomia do professor não permite descumprir a lei.
B – Errada, pois não há proibição de perspectiva europeia, mas sim obrigatoriedade da inclusão da história africana.
E – Errada, a lei exige inclusão efetiva dos conteúdos, não basta presença em materiais.

Pegadinha: A questão tenta induzir a erro ao sugerir que o professor tem autonomia para excluir conteúdos obrigatórios — fique atento à palavra “obrigatório” na lei.

Doutrina: Segundo Martha Abreu, “a valorização das culturas afro-brasileira e indígena é fundamento da educação inclusiva.”

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Lei nº 11.645/2008:

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.”

Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), Art. 26:

O poder público deve adotar medidas para combater intolerância e garantir a valorização da cultura afro-brasileira.

A alternativa correta é a C.

Justificativa:

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) determina, em seu artigo 11, que o ensino da História da África e da população negra no Brasil deve estar presente em todo o currículo escolar, especialmente nos componentes de Educação Artística, Literatura e História.

Portanto, não é facultativo aos professores escolher ignorar a perspectiva africana na formação do Brasil; essa abordagem é obrigatória, complementando a visão clássica europeia.

Assim, a conduta de priorizar exclusivamente a perspectiva portuguesa desrespeita a legislação, motivo pelo qual a resposta correta é:

✔ C — incorreta, pois os conteúdos referentes à História da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

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