Em relação à disciplina dos recursos cíveis, analise as asse...

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Q1977640 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à disciplina dos recursos cíveis, analise as assertivas abaixo:


I. O acórdão que julga conflito de competência pode constituir paradigma para a interposição de embargos de divergência perante e Superior Tribunal de Justiça.

II. Conforme a posição prevalente no Superior Tribunal de Justiça, não cabem embargos de declaração em face de decisão do tribunal de origem que nega seguimento a recurso especial na hipótese em que seja cabível agravo ao Superior Tribunal de Justiça.

III. A técnica de ampliação do colegiado deve ser observada ainda que a decisão não unânime proferida no julgamento de apelação seja no sentido da manutenção da sentença.


Quais estão corretas?

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