A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena c...

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Q273820 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena como um efeito do delito ou a sua consequência.
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