O Município X, para custeio do serviço público coletivo e ge...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956510
Direito Tributário
O Município X, para custeio do serviço público coletivo e geral de
iluminação das vias públicas, instituiu por lei municipal ordinária
a taxa de iluminação pública. Também instituiu, por outra lei
municipal ordinária, uma taxa de coleta domiciliar de lixo, pelo
serviço público de retirada de lixo de cada imóvel
individualmente considerado.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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