Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administr...

Questões de assuntos semelhantes

• No que toca à responsabilidade civil dos servidores pelos danos causados ao erário, a Constituição Federal prevê, em seu art. 37, §5º., que “a lei...
• Agentes do GAP (grupo de apoio aos Promotores, formado por policiais cedidos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) realizavam...
• Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas apresentadas. I. A teoria da irresponsabilidade estatal (até 1873) foi...
• Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de...
• A propósito da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale...