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Q2301335 Legislação de Trânsito
Um condutor, ao estacionar seu veículo irregularmente em uma vaga reservada a pessoas com deficiência ou a idosos, em Morrinhos-GO, ao ser abordado/fiscalizado por um agente de trânsito, terá essa infração considerada como
Alternativas

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Para resolver esta questão, é necessário compreender o tema das infrações de trânsito, especialmente no que diz respeito ao estacionamento em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos.

Interpretação do Enunciado: O enunciado nos coloca diante de uma situação onde um condutor estaciona seu veículo de forma irregular em uma vaga destinada a pessoas com deficiência ou idosos. A questão busca saber qual é a classificação dessa infração segundo a legislação de trânsito vigente.

Legislação Aplicável: De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o estacionamento em vagas reservadas sem a devida autorização é considerado uma infração gravíssima. Isso está especificado no artigo 181, inciso XX, do CTB.

Tema Central e Exemplo Prático: O tema central envolve o respeito às regras de estacionamento, especialmente em vagas de uso especial. Por exemplo, se um motorista estaciona sem o cartão de identificação em uma vaga de idoso, ele comete uma infração gravíssima.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque a legislação classifica essa infração como gravíssima, acarretando a perda de sete pontos na CNH do condutor, além de multa e remoção do veículo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Leve, com a perda de três pontos na CNH: Esta alternativa está incorreta pois subestima a gravidade da infração. Infrações leves resultam em três pontos, mas não correspondem à situação descrita.

B - Média, com a perda de quatro pontos na CNH: Esta opção também está errada. Infrações médias resultam em quatro pontos, mas novamente, a infração em questão é mais grave.

C - Grave, com a perda de cinco pontos na CNH: Embora mais próxima, esta alternativa ainda não é correta. Infrações graves são punidas com cinco pontos, mas estacionar em vagas para pessoas com deficiência ou idosos é uma infração de nível gravíssimo.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento à gravidade atribuída pelas leis de trânsito às infrações relacionadas a acessibilidade e respeito aos direitos de pessoas com mobilidade reduzida. Lembre-se que o CTB é claro e específico quanto à severidade dessas infrações.

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Comentários

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D

perda de 7 pontos??

CTB

Art. 181. Estacionar o veículo: 

XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição:     

Infração - gravíssima;      

Penalidade - multa;   

Medida administrativa - remoção do veículo.   

§ 1º Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção do veículo.

Art. 181. Vaga reservada p/ Idoso ou Deficiente - GRAVÍSSIMA

Art. 182 V. Na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento. - GRAVE

Estacionamento em vaGGas reservadas = GG

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