Para o cálculo do valor de repasse depende da quantidade de alunos a ser atendida, a quantidade de dias letivos e os respectivos valores per capita definidos no Art. 47 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e suas atualizações.

Trata-se de uma política de segurança alimentar e nutricional, vinculada ao Ministério da Saúde, com vistas a garantir a suplementação alimentar e combate às carências nutricionais na infância 

O PNAE visa o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica, somente nas redes municipal e estadual.

Fundamentado na alimentação saudável e adequada e o apoio ao desenvolvimento sustentável, o PNAE estabelece que, no mínimo, 50% do valor dos recursos deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.