A administração pública direta e indireta deve
obedecer aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Assinale a alternativa que define
corretamente o princípio da eficiência.

Question

A administração pública direta e indireta deve
obedecer aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Assinale a alternativa que define
corretamente o princípio da eficiência. Alternativa A: A administração pública obriga-se a atuar
conforme os padrões éticos de probidade,
decoro e boa-fé. Ou Alternativa B: É preciso dar ampla divulgação dos atos
praticados pela administração pública,
ressalvados os casos de sigilo previstos em lei. Ou Alternativa C: A finalidade pública deve ser a diretriz de
toda a atividade administrativa, pois o interesse
público deve guiar o comportamento dos
servidores.  Ou Alternativa D: Espera-se alcançar os melhores resultados
na prestação do serviço público, como também
se busca obter o melhor desempenho possível
das atribuições na atuação do agente público. Ou Alternativa E: Os limites da atuação administrativa são
definidos em lei, em que há restrição da atuação
do agente público em benefício da coletividade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Espera-se alcançar os melhores resultados
na prestação do serviço público, como também
se busca obter o melhor desempenho possível
das atribuições na atuação do agente público. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 37, caput, da Constituição Federal consagra a eficiência como princípio constitucional, sem defini-la. Para identificar esse princípio, o critério determinante é a busca de desempenho e resultados, presente na alternativa D, que por isso é correta.Tema central: Princípio da eficiênciaAnálise das alternativasAErradaProbidade, decoro e boa-fé são padrões éticos que caracterizam a moralidade administrativa, conforme o critério do art. 2º, parágrafo único, IV, da Lei nº 9.784/1999. A alternativa define moralidade, e não a exigência de desempenho e resultados própria da eficiência.BErradaA divulgação dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo juridicamente admitidas, corresponde à publicidade. O art. 2º, parágrafo único, V, da Lei nº 9.784/1999 prevê a divulgação oficial dos atos e ressalva as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. O critério apresentado é a divulgação, não o desempenho ou os resultados administrativos.CErradaA orientação da atividade administrativa à finalidade pública corresponde à impessoalidade em sua dimensão finalística. O art. 2º, parágrafo único, III, da Lei nº 9.784/1999 estabelece a objetividade no atendimento do interesse público. Atender à finalidade pública não se confunde com a exigência específica de melhor desempenho e melhores resultados que caracteriza a eficiência.DCertaA alternativa D contempla as duas dimensões da eficiência: a atuação do agente, que deve buscar o melhor desempenho de suas atribuições, e a prestação do serviço público, orientada à obtenção dos melhores resultados. É essa exigência de desempenho e resultados que distingue a eficiência dos demais princípios apresentados.EErradaA submissão da atuação administrativa aos limites jurídicos caracteriza a legalidade. O art. 2º, parágrafo único, I, da Lei nº 9.784/1999 exige atuação conforme a lei e o Direito. A alternativa trata da vinculação jurídica da Administração, e não do desempenho e dos resultados exigidos pela eficiência.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas descrevem conteúdos de outros princípios administrativos, não condutas necessariamente proibidas. Em especial, a referência ao interesse público em C não basta para definir eficiência: o diferencial de D é a associação entre desempenho e resultados.Dica para questões semelhantesDiferencie o critério de cada princípio: padrões éticos indicam moralidade; divulgação indica publicidade; finalidade pública indica impessoalidade; vinculação à lei e ao Direito indica legalidade.Identifique a eficiência pela exigência de melhor desempenho do agente e de melhores resultados na prestação do serviço público.Não atribua ao art. 37 da Constituição definições que ele não contém: o dispositivo enumera os princípios, mas não apresenta seus conceitos.

A administração pública direta e indireta deve obedecer aos...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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