Com relação aos regimes próprios de previdência social, julg...

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.