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Q1180912
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q1180912 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que
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