Home Concursos Públicos Questões Q3034461 Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3034461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Médico (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Enfermeiro (20h e 40h) Direitos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Odontólogo (20h e 40h) | Q3034461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que: Alternativas A O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. B Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos do patrimônio municipal. C As diretrizes municipais de proteção ambiental serão estabelecidas por decreto legislativo. D A lei complementar de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá a política municipal de habitação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro