O movimento pela Reforma Psiquiátrica no Brasil manifesta em sua essência “um novo
paradigma de atenção à saúde mental, baseado no tratamento comunitário em liberdade e em
propostas de inclusão social” (FRANZOLOSO, FERRO. 2021, pag. 01). Em 2003 o Governo
Federal criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), interna ao Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, as iniciativas que já vinham sendo impulsionadas
por diversos grupos sociais, ganharam forma de política pública de governo, tornando-se
crescente na estruturação de diferentes pontos de ação da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS). Conforme publicação de Nota Técnica do Conselho Federal de Serviço Social em
2013, atendendo a deliberação do eixo de Seguridade Social após o 40º Encontro Nacional
CFESS-CRESS, qual o posicionamento da entidade frente ao fomento da Economia
Solidária enquanto alternativa econômica anticapitalista?

Question

O movimento pela Reforma Psiquiátrica no Brasil manifesta em sua essência “um novo
paradigma de atenção à saúde mental, baseado no tratamento comunitário em liberdade e em
propostas de inclusão social” (FRANZOLOSO, FERRO. 2021, pag. 01). Em 2003 o Governo
Federal criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), interna ao Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, as iniciativas que já vinham sendo impulsionadas
por diversos grupos sociais, ganharam forma de política pública de governo, tornando-se
crescente na estruturação de diferentes pontos de ação da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS). Conforme publicação de Nota Técnica do Conselho Federal de Serviço Social em
2013, atendendo a deliberação do eixo de Seguridade Social após o 40º Encontro Nacional
CFESS-CRESS, qual o posicionamento da entidade frente ao fomento da Economia
Solidária enquanto alternativa econômica anticapitalista? Alternativa A: Contrário, pois considera que a economia solidária contribui com a fragilização das relações de
trabalho, de produção e das organizações em que estão inseridas, sejam elas, cooperativas,
associações, entre outras. Além das modalidades de contratação da força de trabalho que muitas
vezes não contam com a garantia dos direitos trabalhistas. Ou Alternativa B: Contrário, devido à falta de espaços adequados à comercialização e o baixo retorno financeiro
aos empreendimentos e trabalhadores (as).  Ou Alternativa C: Favorável, visto que a Economia Solidária é uma alternativa efetiva de organização da vida e das
relações de trabalho. Ou Alternativa D: Favorável, pois considera a Economia Solidária como uma ferramenta positiva com primazia
pelo respeito ao ser humano em sua relação entre si e com o meio ambiente, frente aos ideais de
cooperação, autogestão e solidariedade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Contrário, pois considera que a economia solidária contribui com a fragilização das relações de
trabalho, de produção e das organizações em que estão inseridas, sejam elas, cooperativas,
associações, entre outras. Além das modalidades de contratação da força de trabalho que muitas
vezes não contam com a garantia dos direitos trabalhistas. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a nota técnica do CFESS de 2013 sobre Economia Solidária, que a base descreve como não sendo alternativa crítica de superação do capitalismo nem de criação de postos de trabalho com direitos. Por isso, o posicionamento esperado era contrário, o que corresponde à alternativa A.Tema central: Posicionamento do CFESS sobre economia solidáriaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque reproduz o núcleo do parecer do CFESS: a crítica à economia solidária, no contexto analisado, por sua vinculação a formas de inserção laboral fragilizadas e sem garantia de direitos trabalhistas. O fundamento não é moral nem genérico; é técnico-político: para o CFESS, ela não constitui alternativa crítica de superação do capitalismo nem de criação de postos de trabalho com direitos, podendo operar como legitimação do trabalho precarizado.BErradaEstá errada porque desloca o fundamento da posição do CFESS para dificuldades operacionais de mercado, como comercialização e baixo retorno financeiro. Pela base, esse não é o eixo da nota técnica; o eixo é a crítica à precarização do trabalho e à naturalização do desemprego.CErradaEstá errada porque atribui ao CFESS posição favorável e reconhece a economia solidária como alternativa efetiva de organização da vida e do trabalho. Isso contraria diretamente a tese registrada na nota, segundo a qual ela não é alternativa crítica de superação do capitalismo nem de geração de trabalho com direitos.DErradaEstá errada porque conclui por posição favorável do CFESS, enquanto a base informa que a nota do CFESS problematiza a economia solidária por sua associação à precarização e não a chancela como alternativa anticapitalista positiva.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi induzir o candidato a marcar uma alternativa favorável por associação automática entre reforma psiquiátrica, inclusão social e economia solidária, quando a pergunta cobrava o posicionamento específico do CFESS na nota técnica de 2013.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o posicionamento de uma entidade em nota técnica ou parecer, priorize a tese institucional expressa no documento, não a imagem positiva geral do tema no debate social.Se houver alternativas favoráveis baseadas em valores abstratos e uma alternativa ancorada em crítica a direitos trabalhistas e precarização, confira qual dessas formulações coincide com o fundamento técnico apontado na base.Diferencie crítica à estratégia governamental de rejeição genérica do associativismo: nesta questão, o alvo do CFESS é a economia solidária como política vinculada à precarização.

O movimento pela Reforma Psiquiátrica no Brasil manifesta em...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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