Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda programas de assistência social previstos na Lei 8.742/1993 (LOAS), exigindo conhecimento sobre seus objetivos, funcionamento e articulação com outras políticas públicas.

Resumo teórico: A Assistência Social é uma política pública de garantia de direitos, organizada em serviços, programas, projetos e benefícios, estruturados principalmente pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os programas, destaca-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que, conforme o art. 87 da LOAS e a legislação correlata, visa proteger crianças e adolescentes do trabalho precoce.

Justificativa da alternativa D: A alternativa D está correta porque descreve fielmente o PETI: é de abrangência nacional, desenvolvido em articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil, com o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho (exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos), conforme art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 87, II, da LOAS. É um exemplo clássico de programa que integra ações intersetoriais para proteção da infância.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta, pois benefícios eventuais não se articulam necessariamente de forma obrigatória com programas para idosos e pessoas com deficiência. Eles possuem finalidades distintas (art. 22 da LOAS) e são acionados diante de situações específicas de risco social, não como articulação fixa dos programas.

B) Incorreta. O PAIF (Proteção Integral à Família) atua na proteção social básica, mas o seu foco é em situações de vulnerabilidade, não necessariamente de ameaça ou violação de direitos, que são atribuição da proteção especial.

C) Incorreta. O PAEFI integra a proteção especial, mas não é ofertado nos CRAS e sim nos CREAS (Centros de Referência Especializados), atendendo famílias e indivíduos em situação de direitos violados, não apenas vulnerabilidade.

Estratégias de interpretação: Atenção aos detalhes dos termos: proteção básica x proteção especial, CRAS x CREAS, e aos limites etários do trabalho infantil. Palavras como “articulação”, “abrangência”, e “condição de aprendiz” podem indicar pontos-chave da legislação.

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