Gabarito: C - Certo

1. Interpretação e Tema Jurídico:

O item aborda o procedimento relativo ao registro do nome profissional do corretor de imóveis junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC), destacando situações de homônimos — ou seja, pessoas com nomes idênticos no cadastro.

2. Legislação Aplicável:

O tema está disciplinado pela Resolução COFECI nº 327/1992, art. 17:
"O nome profissional a ser utilizado pelo Corretor de Imóveis será registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, quando de sua inscrição, resguardado o registro de inscrição mais antigo, nos casos de homônimos."

3. Explicação do Tema Central:

O registro do nome profissional é essencial para evitar confusões e garantir autenticidade em atos praticados pelos corretores. Quando dois corretores têm nomes iguais (homônimos), a inscrição mais antiga prevalece para resguardar direitos e evitar prejuízos.

4. Exemplo Prático:

Se "João Silva" se inscreveu em 2015 no CRECI/SC, e outro "João Silva" busca registro em 2024, o direito à utilização do nome profissional sem alterações é do corretor mais antigo. O segundo deverá adotar alguma diferenciação (ex.: incluir nome do meio) para garantir a distinção.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A assertiva está correta porque reproduz fielmente o texto do art. 17 da Resolução COFECI nº 327/1992, respeitando o critério legal de prioridade temporal.

6. Sobre Pegadinhas:

O termo "resguardado" pode confundir: significa proteger o direito de quem tem maior antiguidade no registro, jamais prejudicando o corretor já inscrito.

Conclusão:

Domine o texto das normas regulamentares e, diante de termos como "homônimo" e "antiguidade", lembre-se do critério de prioridade de registro.

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certo