Um servidor público municipal descobre que seu cunhado pret...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Serviços Gerais (Jardineira) - Edital nº 1 PSS |
Q3837362
Ética na Administração Pública
Um servidor público municipal descobre que seu
cunhado pretende abrir uma empresa e participar de
licitações da prefeitura. O cunhado pede que o servidor
lhe informe antecipadamente sobre editais que serão
publicados, argumentando que não está pedindo
nenhum favorecimento, apenas informações que logo se
tornarão públicas. O servidor não trabalha no setor de
licitações, mas tem acesso ao sistema interno onde
constam minutas de editais ainda não publicados. A
conduta que demonstra integridade ética é:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O dado decisivo era o acesso do servidor a minutas de editais ainda não publicados, somado ao pedido de um interessado em licitação. Esse quadro torna vedado o repasse antecipado da informação interna, pois ele criaria vantagem indevida antes da divulgação oficial e impõe a recusa como única conduta ética.
Tema central: Repasse de informação interna
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque admite repasse antecipado de informação interna, ainda que em versão geral ou sem detalhes técnicos. Pela base, qualquer antecipação seletiva a interessado em licitar já configura favorecimento indevido.
B
Errada
Está errada porque parte de uma premissa falsa: a informação ainda não publicada não é pública para fins de divulgação ao particular. O marco relevante é a publicação oficial, e antecipar antes disso prejudica a igualdade entre concorrentes.
C
Errada
Está errada porque o caráter pontual do ato e o vínculo familiar não justificam o repasse. Pela base, uma única vez continua sendo conduta antiética, já que a ética não admite favorecimento por relação pessoal.
D
Certa
A alternativa D está correta porque aplica o critério ético decisivo do caso: informação interna ainda não divulgada oficialmente não pode ser compartilhada com particular interessado em licitar. O repasse antecipado criaria vantagem informacional indevida, rompendo a impessoalidade e a integridade no exercício da função pública. Não importa que a informação venha a ser pública depois nem que o destinatário seja parente; antes da publicação oficial, o dever ético é recusar o pedido.
E
Errada
Está errada porque tenta deslocar a decisão para outro setor, sem enfrentar o núcleo ético do caso. Consultar o setor de licitações não torna legítimo o objetivo de fornecer informação prévia ao cunhado; a conduta íntegra é negar o repasse.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar informação que será pública no futuro como se já pudesse ser divulgada seletivamente antes da publicação oficial, e daí tentar justificar repasse parcial, pontual ou por parentesco.
Dica para questões semelhantes
- Se a informação interna ainda não foi divulgada oficialmente, não pode ser repassada a particular interessado no tema.
- Publicidade futura não autoriza acesso seletivo antecipado.
- Parentesco ou pedido pessoal não reduz o dever de impessoalidade.
- Consulta burocrática não corrige uma finalidade eticamente inadequada de favorecimento.
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