As datas comemorativas civis desempenham um
papel fundamental na preservação da memória
coletiva e no resgate histórico de uma comunidade.
No calendário oficial de festividades e eventos
cívicos do município de Ipaporanga (CE), o dia
explicitamente consagrado à celebração de sua
Emancipação Política é:

Question

As datas comemorativas civis desempenham um 
papel fundamental na preservação da memória 
coletiva e no resgate histórico de uma comunidade. 
No calendário oficial de festividades e eventos 
cívicos do município de Ipaporanga (CE), o dia 
explicitamente consagrado à celebração de sua 
Emancipação Política é:  Alternativa A: 7 de setembro, unificado ao feriado nacional da 
Independência do Brasil.  Ou Alternativa B: 15 de novembro, em consonância com a 
Proclamação da República.   Ou Alternativa C: 1º de maio, associado às homenagens do Dia 
Mundial do Trabalho.   Ou Alternativa D: 18 de setembro, data que marca a consolidação de 
sua autonomia frente ao município-mãe.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 18 de setembro, data que marca a consolidação de 
sua autonomia frente ao município-mãe.   Gabarito: DFundamento decisivo: Lei estadual do Ceará nº 11.348, de 18 de setembro de 1987: “Eleva à categoria de Município o Distrito de Ipaporanga, desmembrado do Município de Nova Russas.” A lei de criação do município fixa a data da emancipação política em 18 de setembro de 1987, o que confirma a alternativa D.Tema central: Emancipação política municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. 7 de setembro é a data da Independência do Brasil, feriado nacional. O critério jurídico da questão, porém, é a data específica do ato estadual de emancipação municipal. Não há correspondência entre esse feriado nacional e a Lei estadual nº 11.348/1987.BErradaIncorreta. 15 de novembro corresponde à Proclamação da República, também feriado nacional. A emancipação política de Ipaporanga não decorre dessa data cívica nacional, mas da lei estadual que criou o município em 18 de setembro de 1987.CErradaIncorreta. 1º de maio é o Dia do Trabalho. Ainda que possa existir festividade local nessa data, isso não a transforma na data jurídica da emancipação política. O marco decisivo é o ato normativo que elevou Ipaporanga à categoria de município, e não uma data comemorativa trabalhista.DCertaA alternativa D está correta porque indica 18 de setembro, que é a data da Lei estadual nº 11.348/1987, ato jurídico que elevou Ipaporanga à categoria de município. Esse é o marco normativo da emancipação política, pois é nele que ocorre o desmembramento do município de origem e o surgimento da autonomia municipal de Ipaporanga.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre datas cívicas nacionais muito conhecidas e a data jurídica específica da emancipação política do município, que se identifica pelo ato estadual de criação.Dica para questões semelhantesEm pergunta sobre emancipação política municipal, procure a lei que criou ou elevou o distrito à categoria de município.Não confunda feriados nacionais ou datas festivas com o marco jurídico de criação do ente municipal.Se apenas uma alternativa coincide com a data do ato normativo criador, ela tende a ser a correta.

As datas comemorativas civis desempenham um papel fundamen...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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