No trecho “A nova lei determina que as escolas elaborem estr...

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Q3258541 Português
Texto para a questão.

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.100/25, que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
    Fica permitido usar o celular em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
    A legislação tem origem em projeto de lei (PL 104/15) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
    A proposta foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo então deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário de Educação do Rio de Janeiro. Ele citou exemplo bem-sucedido do município, onde o uso dos celulares já é proibido há mais de um ano nas 1.557 unidades escolares. (...) "Toda vez que uma criança recebe uma notificação [no celular], é como se ela saísse de sala de aula, a gente perde a atenção do aluno. E toda vez também que ela está no celular na hora do recreio, a gente está perdendo a interação social dela. A conexão do aluno tem que ser com os amigos, com os professores, com a escola, e não com o celular”, afirmou Renan Ferreirinha.

Tendência mundial

    O deputado Rafael Brito (MDB-AL), coordenador da Frente Parlamentar da Educação, ressaltou que a nova legislação segue uma tendência mundial.
    “Essa é uma medida que vem alinhada com uma tendência global de reduzir a exposição das crianças a fatores que aumentem a ansiedade, que diminuam o foco, o aprendizado, que podem servir para a prática de cyberbullying e servir de acesso a conteúdos inadequados para sua faixa etária”, explicou. 

Saúde mental

    A nova lei determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares. (...)

“Sancionada lei que proíbe o uso de celulares em escolas”. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Reportagem – Paula Moraes. Edição – Ana Chalub. 14/01/2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1126717-sancionada-lei-que-proibe-o-uso-decelular-em-escolas/
No trecho “A nova lei determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica”, a palavra “determina” é: 
Alternativas

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Tema da questão: Regência e transitividade verbal (classificação do verbo quanto à necessidade de complementos).

Estratégia para resolver: identifique o sujeito, o verbo e pergunte ao verbo o quê? ou a quem?. Se a resposta vier sem preposição, trata-se de objeto direto e o verbo é transitivo direto.

Aplicando ao trecho: “A nova lei determina que as escolas elaborem estratégias...”.
– Sujeito: A nova lei (expresso).
– Verbo: determina (presente do indicativo, 3.ª pessoa do singular).
– Pergunta: determina o quê? → “que as escolas elaborem estratégias...”.
– Resposta sem preposição → é objeto direto em forma de oração subordinada substantiva objetiva direta.

Alternativa correta: C — Verbo transitivo direto

Por que está correta? Segundo a gramática normativa (cf. Bechara, Moderna Gramática Portuguesa; Cunha & Cintra, Nova Gramática do Português Contemporâneo), verbo transitivo direto exige complemento sem preposição. Aqui, o complemento é uma oração introduzida por que (conjunção integrante), funcionando como objeto direto: “determina isso”. O teste da substituição por “isso” confirma: “A nova lei determina isso.”

Pegadinha comum: a presença de “que” pode confundir; ele não é preposição, mas conjunção integrante. Logo, não há objeto indireto aqui.

Análise das alternativas incorretas

A — Sujeito oculto: incorreta. O sujeito está expresso (“A nova lei”). Sujeito oculto ocorre quando se recupera a pessoa do discurso pela flexão verbal (ex.: “Determinamos as regras.” → sujeito oculto “nós”).

B — Verbo transitivo indireto: incorreta. O VTI exige complemento com preposição (objeto indireto). No trecho, o verbo seleciona complemento sem preposição. Observação: “determinar” pode aparecer como bitransitivo em outros contextos (ex.: “O diretor determinou aos alunos silêncio.” → OI + OD), mas não é o caso do enunciado.

D — Predicativo do sujeito: incorreta. Predicativo é termo nominal que atribui qualidade/estado ao sujeito, geralmente com verbos de ligação (ex.: “A lei é necessária.”). “Determina” é verbo nocional, núcleo do predicado verbal, e não predicativo.

Regra essencial para memorizar: – Transitivo direto: pede OD (sem preposição). Teste: “verbo + o quê/quem?”.
Transitivo indireto: pede OI (com preposição). Teste: “verbo + a/para/de... quem/que?”.
– Orações iniciadas por que após verbos de dizer, querer, determinar, etc., costumam ser objetivas diretas.

Exemplos rápidos

– “A portaria determina silêncio.” (VT.D + OD nominal)
– “O juiz determinou que se cumprisse a medida.” (VT.D + OD oracional)
– “A chefia determinou ao setor a adoção do novo procedimento.” (bitransitivo: OI + OD)

Observação ortográfica: “determina” segue a ortografia do VOLP (forma do verbo determinar), sem hífen e com acentuação regular.

Conclusão: a palavra “determina” é verbo transitivo direto. Gabarito: C.

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Comentários

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  • Pergunta-se: "A nova lei determina o quê?"
  • Resposta: "que as escolas elaborem estratégias (...)" → isso é o objeto direto.

a nova lei determina isso

“A nova lei determina que as escolas elaborem

QUEM DETERMINA,DETERMINA ALGUMA COISA = VTD

O verbo "determina" é transitivo direto, pois precisa de complemento para fazer sentido. Quem determina, determina alguma coisa. Ele sozinho não faz sentido

rev

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