O Art. 5º da LDB nº 9394/96 garante o acesso à educação bási...

Para resolver a questão, é necessário compreender o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96. Este artigo estabelece que a educação básica é um direito público subjetivo, o que significa que cada cidadão tem o direito de exigir do Estado o fornecimento de educação básica de qualidade.

Um dos aspectos fundamentais para a garantia desse direito é a frequência à escola. Neste contexto, a responsabilidade de zelar pela frequência escolar recai, principalmente, sobre os pais ou responsáveis pelos alunos.

Alternativa Correta: C - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Essa alternativa está correta porque, de acordo com o Art. 6º da LDB, cabe aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica e acompanhar sua frequência e desempenho. O papel do Estado é garantir o acesso e criar condições para a permanência e sucesso do aluno, mas o zelo direto pela frequência diária é uma responsabilidade dos responsáveis legais dos alunos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - zelar, junto aos governadores, pela frequência à escola.

Esta alternativa está incorreta porque os governadores têm o dever de assegurar a oferta de educação em seu estado, mas a frequência à escola é responsabilidade dos pais ou responsáveis.

B - zelar, junto ao presidente da república, pela frequência à escola.

Semelhante à alternativa anterior, o Presidente da República é responsável por políticas nacionais de educação, mas a frequência escolar não é uma atribuição direta do Presidente.

D - zelar, junto aos prefeitos, pela frequência à escola.

Embora os prefeitos sejam responsáveis pela gestão da educação em suas cidades, a responsabilidade pela frequência específica dos alunos à escola é primariamente dos pais ou responsáveis.

Compreender a divisão das responsabilidades entre Estado e família é crucial para interpretar corretamente as questões relacionadas à legislação educacional.

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III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.