Segundo o art. 4º da LDB nº 9394/96, o dever do Estado com e...

No contexto da Legislação da Educação, entender o que a LDB nº 9394/96 estabelece sobre a educação básica obrigatória é fundamental para candidatos a concursos. O tema em questão é a responsabilidade do Estado em garantir a educação escolar pública, o que está definido no artigo 4º da LDB.

A alternativa correta é a Alternativa A: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

O artigo 4º da LDB afirma que o Estado deve garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Isso inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, abrangendo um período crucial para o desenvolvimento do aluno.

Justificando a Alternativa Correta:

A Alternativa A está em conformidade com a legislação atual, que ampliou a obrigatoriedade da educação básica para incluir a pré-escola a partir dos 4 anos. Essa mudança visa garantir que as crianças tenham acesso à educação desde cedo, assegurando um desenvolvimento integral e contínuo ao longo de sua formação básica.

Analisando as Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Educação básica dos 3 aos 16 anos. Esta alternativa está incorreta porque a obrigatoriedade educacional começa aos 4 anos, como definido pela LDB, e não aos 3.

Alternativa C: Educação básica dos 6 aos 18 anos. Esta alternativa também está errada, pois a obrigatoriedade começa mais cedo, aos 4 anos, e se estende até os 17 anos, não 18.

Alternativa D: Educação básica dos 2 aos 15 anos. Esta alternativa está incorreta, pois a educação obrigatória começa aos 4 anos e se estende até os 17 anos, não atendendo o período correto conforme a legislação.

Compreender essas nuances é essencial para interpretar corretamente a legislação e evitar armadilhas em questões de concurso.

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De acordo com o Art. 4º, inciso I, da LDB (Lei nº 9.394/1996), com redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 59/2009, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Essa faixa etária compreende:

• Educação infantil (pré-escola): 4 e 5 anos
• Ensino fundamental: 6 a 14 anos
• Ensino médio: 15 a 17 anos

4 aos 17 anos

• Educação básica: Oferta gratuita: zero a 17 anos 
• Oferta obrigatória: 4 a 17 anos