O Conselho Profissional Exemplo (CPE) possui uma conta-corre...

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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR
Q1211022 Direito Empresarial (Comercial)
O Conselho Profissional Exemplo (CPE) possui uma conta-corrente no Banco dos Conselhos S/A. No dia 1º de novembro, ao consultar o extrato bancário, foram verificadas as ocorrências a seguir.    I. Um cheque de 1.600 reais, recebido de um evento realizado, depositado no dia 22 de outubro e devolvido por insuficiência de fundos. 
II. Cheques emitidos a terceiros, referentes ao parcelamento de um serviço prestado ao CPE, que não foram apresentados e nem compensados, no valor total de 3 mil reais. 
III. Taxas e tarifas bancárias, no valor de 500 reais, debitadas no extrato bancário, mas ainda não contabilizadas pelo CPE. 
IV. Créditos recebidos de duplicatas (boletos bancários), em outubro, no valor de 50 mil reais, referentes à anuidade dos profissionais registrados, mas não identificados e baixados no sistema de informações do CPE.    Diante disso, o diretor financeiro do CPE solicitou que fosse realizada uma conciliação bancária, verificadas as divergências porventura existentes e promovidos os registros pertinentes. 
Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1, assinale a alternativa correta quanto ao cheque devolvido e aos cheques emitidos. 
Alternativas

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Vamos analisar detalhadamente a questão apresentada para entender qual é a alternativa correta e por que as outras estão incorretas.

Tema jurídico: A questão aborda a gestão financeira e contábil de uma organização, especificamente a conciliação bancária envolvendo títulos de crédito como cheques e duplicatas.

Legislação aplicável: O Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos títulos de crédito, pode ser aplicado para entender as operações com cheques. Além disso, as normas contábeis e bancárias são relevantes para a conciliação bancária, como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Tema central da questão: O foco está na conciliação bancária, que é o processo de verificar e ajustar as divergências entre o extrato bancário e os registros internos da organização. Isso é essencial para garantir que as finanças da organização estejam corretamente registradas. Os conhecimentos necessários incluem contabilidade básica e noções sobre o funcionamento de cheques e duplicatas.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa recebe um cheque como pagamento de um cliente. Após depositá-lo, o cheque é devolvido por falta de fundos. A empresa precisa ajustar seus registros para refletir que o valor não foi efetivamente recebido, mantendo-o como um direito a receber.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa correta é a E porque descreve adequadamente o impacto das ocorrências no saldo bancário. Tanto os cheques devolvidos como os não apresentados afetam o saldo da conta, pois implicam em ajustes que ainda não se refletiram nos registros contábeis do CPE. A conciliação bancária deve identificar essas diferenças.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreto. O cheque devolvido deve ser reclassificado para contas a receber, pois ainda é um direito da organização, até que seja quitado pelo emitente.

B - Incorreto. Quando um cheque é devolvido, ele não é automaticamente creditado nas contas a receber. Ele deve ser reclassificado manualmente para refletir a devolução.

C - Incorreto. Cheques emitidos não são ativos; são obrigações que deverão ser pagas. Portanto, não devem constar do ativo do CPE.

D - Incorreto. Embora haja divergências nos registros, isso não implica necessariamente em falhas graves que demandem uma auditoria independente. Pequenas discrepâncias são comuns e esperadas, sendo ajustadas na conciliação bancária.

Pegadinhas no enunciado: A questão pode confundir ao apresentar diversas operações financeiras, mas o foco deve ser entender como cada uma delas afeta os saldos e registros contábeis.

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