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Q3872249 Direito Penal

Durante licitação, um particular espalha afirmações sabidamente falsas e ofensivas à reputação de um servidor. Tal conduta tem enquadramento penal específico. Assinale a única alternativa CORRETA.

Trata-se de crime de difamação, que consiste em imputar fato ofensivo à reputação de alguém.

Trata-se de mera crítica irrestrita, constitucionalmente protegida.

Trata-se de ilícito civil, sem repercussão penal.

Trata-se de conduta atípica, pois envolve pessoa pública.

Trata-se de crime que exige violência física como elemento essencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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