No contexto das políticas públicas educacionais e de segurança alimentar, o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) configura-se como
instrumento estruturante voltado à garantia do direito à
alimentação adequada no âmbito da educação básica.
Considerando seus objetivos institucionais e sua
articulação com o processo educativo, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

No contexto das políticas públicas educacionais e de segurança alimentar, o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) configura-se como
instrumento estruturante voltado à garantia do direito à
alimentação adequada no âmbito da educação básica.
Considerando seus objetivos institucionais e sua
articulação com o processo educativo, assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: O PNAE limita-se à oferta de refeições escolares,
sem integração com ações pedagógicas ou
educativas. Ou Alternativa B: O programa direciona-se prioritariamente aos
estudantes da educação infantil, não abrangendo as
demais etapas da educação básica. Ou Alternativa C: O PNAE tem por finalidade assegurar a alimentação
escolar, contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de hábitos
alimentares saudáveis. Ou Alternativa D: O PNAE caracteriza-se como ação assistencial
desvinculada do processo de ensino-aprendizagem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O PNAE tem por finalidade assegurar a alimentação
escolar, contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de hábitos
alimentares saudáveis. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer que o PNAE não se limita à oferta de refeições nem é ação assistencial desvinculada do ensino; ele inclui ações de educação alimentar e nutricional e se volta à educação básica, o que conduz à alternativa C.Tema central: Finalidade institucional do PNAEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a integração educativa expressamente prevista na lei. O PNAE não se limita à oferta de refeições, já que inclui ações de educação alimentar e nutricional.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente o programa à educação infantil. O PNAE alcança estudantes da educação básica como um todo, e não apenas uma etapa.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao objetivo legal do PNAE previsto no art. 4º da Lei nº 11.947/2009. A norma define que o programa não apenas assegura a alimentação escolar, mas a vincula a resultados institucionais específicos: crescimento, desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem, rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de refeições e de ações de educação alimentar e nutricional.DErradaEstá errada porque qualifica o PNAE como ação assistencial desvinculada do ensino-aprendizagem, o que contraria o objetivo legal de contribuir para a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar o PNAE como mera oferta de refeição ou como ação assistencial isolada, quando a lei o define como programa integrado ao processo educativo e à educação alimentar e nutricional.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar finalidade do PNAE, confira se a alternativa reúne dois eixos: oferta de alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional.Elimine alternativas que reduzam o PNAE a assistência alimentar sem vínculo com aprendizagem, rendimento escolar ou formação de hábitos saudáveis.Desconfie de alternativas que restrinjam o PNAE a apenas uma etapa da educação básica; a abrangência indicada na base é a educação básica.

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No contexto das políticas públicas educacionais e de seguran...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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