O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.2...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |

Q3442968 Direitos Humanos

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, apresenta importantes definições sobre a defesa dos direitos da população negra. Conforme previsto na lei, qual é a definição de políticas públicas?

Proibição de acesso da população negra a determinados locais.

Tratamento diferenciado entre negros e brancos.

Criação de empresas compostas apenas de negros.

Estímulo pelo Estado a ações de desigualdade e preconceito.

Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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