Conforme o Código de Posturas do Município de Protásio Alves...

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Q3442967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, as infrações cometidas pelos menores de 16 anos não lhes são aplicadas diretamente. Nesse caso, a infração recairá sobre o(s):
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