É conduta equiparada ao contrabando:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q2257654 Direito Penal

praticar fato assimilado, em lei especial, a descaminho.

praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

utilizar em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.

exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.

ocultar, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.

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