Paula irá trabalhar na escola de educação infantil do seu ba...
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Gabarito comentado
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A alternativa C é a correta.
Tema central da questão: A questão aborda a organização da Educação Infantil conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). É importante compreender como a Educação Infantil é estruturada, suas etapas e a carga horária mínima exigida.
Resumo teórico: A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e é composta por creches e pré-escolas. Segundo a LDBEN (Lei nº 9.394/1996), a Educação Infantil deve ser oferecida em creches para crianças de até três anos e em pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos. A legislação também determina uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho educacional. (Artigo 31, LDBEN)
Justificação da alternativa correta: A alternativa C acerta ao descrever a organização da Educação Infantil em creches e pré-escolas, bem como a carga horária mínima de 800 horas anuais. Esses detalhes estão alinhados com o disposto na LDBEN, tornando esta opção a correta.
Análise das alternativas incorretas:
A - A alternativa sugere que a lei não coloca obstáculos para adiantar os estudos das crianças, o que não é verdade. A LDBEN define claramente a faixa etária da Educação Infantil, e qualquer antecipação fora dessa regulamentação não é prevista.
B - Fala que a Educação Infantil pode reprovar alunos, o que é incorreto. A LDBEN estabelece que na Educação Infantil não deve haver reprovação, mas sim acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças.
D - Afirma que a carga horária mínima é de 1000 horas, o que está errado. A LDBEN estipula uma carga horária mínima de 800 horas distribuídas por, no mínimo, 200 dias letivos.
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Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
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