É sabido, nos termos do artigo 291 do Código Penal que a pen...

Questões de assuntos semelhantes

• Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se...
• Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
• A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
• Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for...
• João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos...