O Balanço Orçamentário desempenha um papel fundamental na transparência da gestão fiscal para a tomada de decisão. Acerca desse tema, analise as asserções a seguir:

I. O Balanço Orçamentário dispõe as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

PORQUE

II. O superávit financeiro de exercícios anteriores constitui uma disponibilidade para utilização, mas não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do exercício de referência que integra o cálculo do resultado orçamentário.

A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.