Organizar, coordenar e prestar serviços regionalizados da p...

Tema central da questão: A questão aborda a responsabilidade de organizar, coordenar e prestar serviços regionalizados da proteção social especial de média e alta complexidade. Este tema é uma parte fundamental do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza as ações de assistência social no Brasil.

Para entender a questão, é essencial conhecer o papel de cada ente federativo no SUAS, que é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Resumo teórico: No Brasil, a assistência social é organizada de forma descentralizada e participativa, com três níveis de proteção: básica, especial de média complexidade e especial de alta complexidade. Cada nível de governo tem responsabilidades específicas. Em termos gerais:

• Municípios: Responsáveis pela proteção social básica e pela execução de serviços de média complexidade.
• Estados: Responsáveis por coordenar a proteção social especial de média e alta complexidade, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
• União: Responsável por formular políticas de assistência social e cofinanciar ações de média e alta complexidade junto aos estados e municípios.

Justificativa da alternativa correta (B - dos Estados): De acordo com a PNAS e a LOAS, os estados têm a função de coordenar e prestar os serviços da proteção social especial de média e alta complexidade, sempre com base no diagnóstico socio-territorial. Eles atuam em conjunto com os municípios para garantir que esses serviços sejam efetivos e alcancem quem realmente precisa.

Análise das alternativas incorretas:

A - dos Municípios: Embora os municípios tenham um papel crucial na execução de serviços, especialmente da proteção social básica e de média complexidade, a coordenação regionalizada de média e alta complexidade é uma atribuição dos estados.

C - do Distrito Federal: O Distrito Federal possui características de estado/município, mas a questão é sobre uma função típica dos estados em geral, não apenas do DF.

D - Da União: A União é responsável pela formulação e financiamento das políticas de assistência social, mas não pela coordenação regionalizada específica que é papel dos estados.

Compreender essas atribuições é crucial para qualquer concurso na área de assistência social, pois reflete o funcionamento integrado e articulado entre os entes federativos no SUAS.

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