De acordo com as Relações do/a Assistente Social com a Just...
I - São deveres do/a assistente social, apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código;
II - É vedado ao/à assistente social, depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, exceto quando autorizado;