Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, os crimes previ...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Ambiental |

Q3523300 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, os crimes previstos nessa lei são:

Imprescritíveis.

Insuscetíveis de anistia.

Insuscetíveis de graça.

Inafiançáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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