Em sede de ação direta de inconstitucionalidade,

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Q525112

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525112 Direito Constitucional

no sistema constitucional brasileiro, a teoria da anulabilidade é a regra.

admite-se a utilização das técnicas de decisão denominadas interpretação conforme à constituição e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.

admite-se a participação de amici curiae nos casos em que o próprio STF requisitar a sua participação.

a intervenção de terceiros é admitida quando a parte comprova ter interesses envolvidos no processo em andamento.

a legitimidade ativa do Conselho Federal da OAB está limitada a matérias que envolvam interesses de advogados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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